Regularize sua empresa na Vigilância Sanitária
Documentos elaborados e supervisionados por Engenheira Ambiental e Sanitarista.
Documentos técnicos orientativos para pequenas empresasPOP • Manual de Boas Práticas • PGRSEntrega em até 7 dias | Atendimento online
Como funciona?
- Escolha o documento desejado- Realize o pagamento (Pix ou cartão)- Preencha o formulário online (envio imediato após confirmação)- Receba o protocolo e confirmação por e-mail- Entrega do documento em até 7 dias úteis
POP – Procedimentos Operacionais Padrão
Conjunto de Procedimentos Operacionais Padrão elaborados com base nas informações fornecidas pelo contratante, atendendo às exigências gerais da Vigilância Sanitária para pequenos estabelecimentos.O que está incluso nos POPs:
✔ Identificação e versão do documento
✔ Objetivo e escopo
✔ Responsáveis e atribuições
✔ Materiais, EPIs e ferramentas
✔ Procedimento passo a passo
✔ Gestão de riscos e ações corretivas
✔ Registros e formulários anexos
✔ Referências legais e normativas aplicáveis
Manual de Boas Práticas (MBP)
Documento orientativo para rotinas e controles sanitários.O que está incluso ?
✔ Apresentação e identificação do estabelecimento;
✔ Boas práticas operacionais;
✔ Higiene, organização e controle;
✔ Procedimentos de rotina e registros.
PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Documento ambiental orientativo para pequenos empreendimentos.O que está incluso ?
✔ Caracterização do empreendimento;
✔ Classificação dos resíduos;
✔ Armazenamento, acondicionamento e destinação;
✔ Responsabilidades e registros.
Segurança Técnica e Legalidade
Os documentos são elaborados com base em normas vigentes e boas práticas técnicas, podendo ser utilizados como suporte documental em auditorias, fiscalização sanitária e processos internos de regularização.
Base Legal e Escopo Técnico
Os documentos elaborados pela Base Legal Tec possuem caráter técnico orientativo, sendo desenvolvidos com base nas informações fornecidas pelo contratante e nas exigências legais aplicáveis a pequenos empreendimentos.A legislação vigente não impõe formato único ou metodologia específica para a elaboração de documentos como POP, Manual de Boas Práticas e PGRS, desde que estes contenham os elementos técnicos mínimos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e estejam compatíveis com a realidade operacional do estabelecimento.O modelo adotado pela Base Legal Tec tem como objetivo descomplicar o acesso à conformidade legal, oferecendo documentação clara, organizada e tecnicamente fundamentada, especialmente para empresas que não dispõem de estrutura interna ou assessoria técnica contínua.A elaboração dos documentos não substitui obrigações legais específicas que possam ser exigidas posteriormente pelos órgãos competentes, nem dispensa o contratante de adequações operacionais ou complementações eventualmente solicitadas em fiscalizações.Quando houver exigência formal de responsabilidade técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou acompanhamento presencial, estes não estão incluídos no serviço padrão, devendo ser contratados à parte, conforme necessidade identificada.Dessa forma, o serviço prestado garante clareza de escopo, transparência de responsabilidades e segurança jurídica tanto para o contratante quanto para a Base Legal Tec.
Condições do serviço
- Documentos técnicos orientativos, conforme informações fornecidas pelo contratante;
- Não inclui ART (anotação de responsabilidade técnica);
- 1 ajuste técnico incluso (limitado ao escopo contratado);
- Atendimento e entrega 100% online.
Contato
📧 [email protected]📱 WhatsApp: (69) 99959-2473
Responsável Técnica / Coordenação Técnica
Gabriella Nazário Viana Franco
Engenheira Ambiental e Sanitarista
CREA-RO nº 7778.
Responsável pela coordenação, elaboração e supervisão técnica dos documentos emitidos.